5301174-70.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.594.012,04

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

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3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE

CNPJ 90.***.***.0001-24

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

CNPJ 39.***.***.0001-04

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ 92.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:36

Recebidos os autos do STJ

16/04/2025, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5301174702023821700020241028163102

28/10/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

28/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2024, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/09/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2024, 00:15

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 08:29

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 08:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/10/2024, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/08/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:01

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:53

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:54