5301174-70.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.594.012,04

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

CPFL TRANSMISSAO S.A.

CNPJ 92.***.***.0001-31

Autor

FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE

CNPJ 90.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477•Representa: ATIVO

ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO

OAB/RS 016035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 33462/2025 - AgInt

24/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0033462 - AgInt no AREsp 2780033 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 09:10

Conhecido o recurso de CPFL TRANSMISSAO S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00033462/2025 - AgInt no AREsp 2780033/RS

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 199841/2025

11/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 199841/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/03/2025

11/03/2025, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:07

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00033462/2025 - AgInt no AREsp 2780033/RS

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 96355/2025

10/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 96355/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 19:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2024, 16:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/10/2024, 16:32

Decisão

•28/10/2024, 16:32

Acórdão

•28/10/2024, 16:32

Decisão

•28/10/2024, 16:32

Acórdão

•28/10/2024, 16:32