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5000339-75.2013.8.21.0059
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.873,62
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
CNPJ 88.***.***.0001-60
HENRIQUE DIENSTMANN
CPF 453.***.***-06
Advogados / Representantes
JANINE COSTA DOS SANTOS
OAB/RS 058685•Representa: ATIVO
CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI
OAB/RS 048933•Representa: ATIVO
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740•Representa: ATIVO
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046•Representa: ATIVO
SILMA LUZIA LIMA DA SILVA
OAB/RS 098242•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1
09/07/2024, 14:09Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
09/07/2024, 14:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/06/2024, 23:59Juntada de certidão
13/06/2024, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024, 03:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024, 10:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 18:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
04/06/2024, 18:39Recurso Especial não admitido
04/06/2024, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 18:39Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
23/04/2024, 16:46Documentos
DECISÃO
•13/06/2024, 00:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/06/2024, 18:39
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:30