Execução Fiscal 5000339-75.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.873,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Osório 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

HENRIQUE DIENSTMANN

CPF

Reu

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DECAVATA CORREIA

OAB/RS 113102·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DECAVATA CORREIA

OAB/RS 113102·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/03/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

11/03/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:50

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/01/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

09/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/11/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

31/10/2025, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

23/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

20/06/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/06/2025, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

21/05/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/05/2025, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

28/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/01/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/12/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/08/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/08/2024, 00:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54

06/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/08/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/07/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:40

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50003397520138210059/TJRS

09/07/2024, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003397520138210059/TJRS

04/06/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003397520138210059/TJRS

06/02/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

17/10/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 04:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008899420188210059/RS

29/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/04/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 15:31

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 22

27/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 12:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

22/11/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 10

22/11/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 09:07

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

08/08/2022, 22:53

Juntada de íntegra do processo

08/08/2022, 22:53

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

11/05/2022, 17:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:18

OUTROS

•31/07/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:59

OUTROS

•18/05/2023, 14:10

SENTENÇA

•27/03/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 09:11