5000500-06.2003.8.21.0037

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 147.398,34

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

R.S. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

ROSALINDA BAMPI

CPF 400.***.***-53

Reu

SAMIRA BAMPI DAYEH

CPF 382.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAIL SALMAN

OAB/RS 041234•Representa: PASSIVO

SAMIR ADEL SALMAN

OAB/RS 059800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA3CIV1

05/09/2025, 10:43

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000500062003821003720250716171108

16/07/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

04/05/2025, 11:14

Recurso Especial não admitido

02/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 16:23

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:06

AGRAVO

•26/10/2023, 16:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/10/2023, 13:34