5003720-15.2020.8.21.0005

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 53.081,94

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ROBERTO TOMASINI

CPF 277.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO ROBERTO DA SILVA

OAB/RS 031834•Representa: ATIVO

JULIA BIFFI

OAB/RS 120287•Representa: ATIVO

LEONARDO AUGUSTO POLETTO

OAB/RS 080594•Representa: ATIVO

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077•Representa: ATIVO

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256062647 (Custas Finais ou Complementares)

31/01/2025, 13:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

25/11/2024, 19:19

Recebidos os autos do STJ

24/11/2024, 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003720152020821000520240924150741

24/09/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/09/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

20/06/2024, 18:55

Recurso Especial não admitido

20/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/06/2024, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2024, 19:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2024, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2024, 18:55

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:33

AGRAVO

•16/08/2023, 14:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/07/2023, 18:20

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 09:47

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 15:16