5042908-56.2022.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 158.899,25

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

AGROTTONI COMERCIO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BERNARDI LEMOS

OAB/RS 058802•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

26/03/2025, 19:25

Transitado em Julgado

26/03/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2025, 21:41

Não conhecido o recurso

28/01/2025, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

28/01/2025, 19:17

Recebidos os autos - POA06FZFC -> TJRS

21/11/2024, 15:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/11/2024, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245770190 (Preparo de Recurso)

20/09/2024, 10:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/01/2025, 19:17

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:34