5166343-67.2022.8.21.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-10

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE EDUARDO DOS REIS

OAB/MG 206080•Representa: ATIVO

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 178303•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

OAB/MG 126094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51663436720228210001/TJRS

06/02/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51663436720228210001/TJRS

13/09/2023, 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

07/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/07/2023, 10:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235316456

16/05/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

19/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:44

SENTENÇA

•23/03/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 13:31

OUTROS

•20/09/2022, 11:06

OUTROS

•20/09/2022, 11:06