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5166343-67.2022.8.21.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.170,00
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE DOS REIS
OAB/MG 126094•Representa: ATIVO
CAIQUE EDUARDO DOS REIS
OAB/MG 206080•Representa: ATIVO
ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR
OAB/MG 178303•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024, 17:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024, 01:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/06/2024, 10:07Juntada de certidão
13/06/2024, 00:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024, 15:30Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
06/05/2024, 15:30Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/05/2024, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024, 15:30Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
30/04/2024, 17:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024, 17:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2024, 16:55Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
03/04/2024, 09:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024, 01:02Documentos
DECISÃO
•13/06/2024, 00:22
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•06/05/2024, 15:30
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34
AGRAVO
•16/10/2023, 22:53
DECISÃO MONOCRÁTICA
•13/09/2023, 08:40