5132505-70.2021.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 73.221,47

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

TOP MEN MODAS LTDA

CNPJ 89.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MONTICELI GREGIS

OAB/RS 047354•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO SCHWENGBER

OAB/RS 027236•Representa: ATIVO

OTÁVIO LIMA IGLESIAS

OAB/RS 065708•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

27/03/2025, 11:39

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5132505702021821000120241022152146

22/10/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2024, 02:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

23/08/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 18:22

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:22

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:34

AGRAVO

•20/10/2023, 17:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/09/2023, 18:29