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5002175-10.2020.8.21.0004

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 22.053,15
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Partes do Processo
RESIDENCIAL AMALIA FIGUEIREDO
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES
OAB/RS 083106Representa: ATIVO
HUGO LEONARDO BARCELOS NUNES RODRIGUES
OAB/RS 109126Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1

09/04/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 40

03/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

13/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

08/03/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 18:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
13/03/2024, 14:43
ACÓRDÃO
28/02/2024, 18:01
EXTRATO DE ATA
28/02/2024, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
05/07/2023, 18:07