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5002175-10.2020.8.21.0004
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 22.053,15
Orgao julgador
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Processos relacionados
Partes do Processo
RESIDENCIAL AMALIA FIGUEIREDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
OS MESMOS
Advogados / Representantes
CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES
OAB/RS 083106•Representa: ATIVO
HUGO LEONARDO BARCELOS NUNES RODRIGUES
OAB/RS 109126•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1
09/04/2024, 15:46Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
09/04/2024, 15:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 40
03/04/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2024, 16:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
14/03/2024, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024, 18:41Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv
13/03/2024, 14:43Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 14:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024, 16:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/03/2024, 23:59Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP
08/03/2024, 14:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/03/2024, 09:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024, 18:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2024, 14:43
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:01
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2023, 18:07