5106457-74.2021.8.21.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO FERNANDO GOMES MENDONCA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI JUNIOR (OAB RS015573) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB RS079690) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL INTERESSADO: ALEXANDRE PINHEIRO MENDONCA (Sucessor) (AUTOR) INTERESSADO: ANDERSON DOS SANTOS MENDONCA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI JUNIOR ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI NETO INTERESSADO: FÁBIO BERROCAL MENDONÇA (Sucessor) (AUTOR) INTERESSADO: FLAVIO BERROCAL MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI JUNIOR ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI NETO INTERESSADO: GUILHERME LENCINA MENDONCA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI JUNIOR ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI NETO INTERESSADO: LILIANE MARIA ENGERS QUINES MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI NETO ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI JUNIOR INTERESSADO: NEUSA REGINA BERROCAL (Curador) (AUTOR) INTERESSADO: PATRICIA CARDOZO LENCINA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI JUNIOR ADVOGADO(A): NEWTON JANCOWSKI NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5106457-74.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 181) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA