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5106457-74.2021.8.21.0001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 119.009,99
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO FERNANDO GOMES MENDONCA
CPF 210.***.***-04
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
NEWTON JANCOWSKI NETO
OAB/RS 079690•Representa: ATIVO
NEWTON JANCOWSKI JUNIOR
OAB/RS 015573•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC
11/04/2024, 16:36Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024
11/04/2024, 16:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
10/04/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
16/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2024, 19:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
08/03/2024, 19:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024, 18:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024, 18:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024, 14:17Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 18:43
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 17:39