5002197-68.2020.8.21.0004

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024

15/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BAGÉ

26/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

26/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/08/2024, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 21:10

•29/08/2024, 12:16

•29/08/2024, 12:15

•29/08/2024, 12:09

•29/08/2024, 12:08