5002197-68.2020.8.21.0004

Apelacao Remessa NecessariaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.281.037,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970•Representa: ATIVO

LILIANE PEREIRA MOREIRA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RS 048579•Representa: ATIVO

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO DA SILVA FUCHS FILHO

OAB/RS 093435•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1

18/11/2024, 17:02

Recebidos os autos do STJ

18/11/2024, 07:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

29/08/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/08/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/06/2024, 20:23

Recurso Especial não admitido

13/06/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:23

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

11/06/2024, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 07:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/06/2024, 20:23

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:39