5000304-92.2020.8.21.0149

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.777,50

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

MATHEUS BALZAN CEOLIN

CPF 022.***.***-27

Autor

TIAGO BALZAN CEOLIN

CPF 020.***.***-06

Autor

FRANCISCO VENDRUSCOLO CEOLIN

CPF 510.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FENSTERSEIFER MATTIONI

OAB/RS 089256•Representa: ATIVO

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELAINE FAYET LORENZON SCHALY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO HERINGER JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246007846 (Custas Finais ou Complementares)

01/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - APT1CIV1

17/09/2024, 09:58

Recebidos os autos do STJ

16/09/2024, 05:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

11/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/07/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 05:48

DECISÃO

•12/06/2024, 23:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:39

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:43