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5001766-19.2021.8.21.0127
Tutela Antecipada AntecedentePadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 324.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO COLOMBELLI
CPF 005.***.***-95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017661920218210127/TJRS
06/03/2026, 17:53Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50017661920218210127/TJRS
17/04/2024, 18:34Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FABRICIO COLOMBELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: RIZZON & DAL MORO LTDA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5001766-19.2021.8.21.0127/RS (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017661920218210127/TJRS
30/10/2023, 13:53Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOU1CIV -> TJRS
08/02/2023, 13:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
08/02/2023, 12:07Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 22:09Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 18:33Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 20:21Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ
25/11/2022, 17:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/11/2022, 23:59Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226061516
07/11/2022, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2022, 13:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
22/10/2022, 20:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/10/2022, 23:59Documentos
SENTENÇA
•08/10/2022, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2022, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2022, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2022, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2021, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2021, 18:36