5001766-19.2021.8.21.0127

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 324.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

FABRICIO COLOMBELLI

CPF 005.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIGUEL SEADI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/04/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

09/03/2026, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

09/03/2026, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2026, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 06/03/2026 14:00</b>

20/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 16:34

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/04/2025, 14:25

DECISÃO

•13/06/2024, 00:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/04/2024, 18:34

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

AGRAVO

•17/11/2023, 08:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/10/2023, 13:53