5001722-71.2020.8.21.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.259,10

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JANE MARIA BERTAN

CPF 920.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LEONIR CECILIO

OAB/RS 046551•Representa: ATIVO

MARLO ANTONIO ANICETO DE MELLO

OAB/RS 071621•Representa: ATIVO

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/08/2025, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256721081 (Recurso Inominado)

30/08/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR1JE

21/08/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/08/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GVR1JE -> CCALC

05/08/2025, 16:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

CONTRARRAZÕES

•11/03/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:58

SENTENÇA

•22/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 09:51

DESPACHO

•02/04/2022, 22:50

DESPACHO

•02/04/2022, 22:50