5001722-71.2020.8.21.0050

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.259,10

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

JANE MARIA BERTAN

CPF 920.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411•Representa: ATIVO

JOAO LEONIR CECILIO

OAB/RS 046551•Representa: PASSIVO

MARLO ANTONIO ANICETO DE MELLO

OAB/RS 071621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256721081 (Recurso Inominado)

30/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

01/08/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

01/08/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/07/2025, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:12

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:01

AGRAVO

•24/03/2025, 11:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/02/2025, 12:56

DESPACHO

•11/02/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•12/08/2024, 22:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/08/2024, 20:38

DECISÃO

•13/06/2024, 00:33