5001491-58.2023.8.21.9000

Mandado de Segurança CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.828,04

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ 90.***.***.0001-20

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE TERRA DE AREIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

26/09/2024, 15:16

Recebidos os autos do STF

26/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001491582023821900020240709183239

09/07/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/06/2024, 01:04

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/04/2024, 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

22/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

15/04/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/04/2024 13:56:28)

15/04/2024, 14:01

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•26/09/2024, 11:58

DECISÃO

•13/06/2024, 00:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/04/2024, 15:19