5009878-03.2021.8.21.0086

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 74.869,09

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1015056/2024 - AgInt

22/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1015056 - AgInt no AREsp 2759944 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01015056/2024 - AgInt no AREsp 2759944/RS

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01015056/2024 - AgInt no AREsp 2759944/RS

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/03/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/03/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 22:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 12:38

Acórdão

•01/10/2024, 12:38

Decisão

•01/10/2024, 12:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2024, 12:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:38

Decisão

•01/10/2024, 12:38

Sentença

•01/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:38

Decisão

•01/10/2024, 12:38