5009878-03.2021.8.21.0086

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.869,09

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/RS 105914•Representa: ATIVO

ADLER DOS SANTOS BAUM

OAB/RS 058312•Representa: PASSIVO

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1

04/03/2026, 08:37

Recebidos os autos do STJ

26/02/2026, 20:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009878032021821008620241001123707

01/10/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 15/08/2024 15:43:24)

15/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2024, 00:42

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 20:17

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 20:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/09/2024, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/08/2024, 17:37

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 19:25

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 15:55