5021519-83.2021.8.21.0022

Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.864,06

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

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Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA

CPF 691.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL

CNPJ 03.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

DENIS FASSBENDER TESSMANN

OAB/RS 117219•Representa: ATIVO

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 292

07/04/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 292

02/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 292

01/04/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

31/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

31/03/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 294 e 293

31/03/2026, 18:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500176582

31/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

13/02/2026, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 285 e 286

13/02/2026, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 14:39

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•15/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:46