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5021519-83.2021.8.21.0022

Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 63.864,06
Orgao julgador
Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL
CNPJ 03.***.***.0001-67
Autor
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
Autor
ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA
CPF 691.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265044669

30/01/2026, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246132190

11/03/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255010908

23/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1

14/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

14/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 36

05/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 23:35
Documentos
ACÓRDÃO
06/05/2024, 17:51
EXTRATO DE ATA
30/04/2024, 17:53
ACÓRDÃO
04/03/2024, 18:26
EXTRATO DE ATA
29/02/2024, 16:17