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5006403-51.2018.8.21.0019
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 683,11
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO
CNPJ 09.***.***.0001-51
JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA
CPF 391.***.***-15
Advogados / Representantes
FRANCOIS REGIS DA SILVA
OAB/RS 066124•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MIGUEL SEADI JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1
01/09/2025, 19:51Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025, 19:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025, 09:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025, 18:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/07/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025, 11:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025, 11:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025, 17:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025, 12:51Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
30/06/2025, 12:51Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/06/2025, 18:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Data da sessão: <b>23/06/2025 14:30</b>
11/06/2025, 02:04Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 224
10/06/2025, 15:50Documentos
ACÓRDÃO
•30/06/2025, 12:51
EXTRATO DE ATA
•27/06/2025, 18:35