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5004776-48.2021.8.21.0070
Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.935,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEPCS - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS
CNPJ 08.***.***.0001-70
MUNICIPIO DE TAQUARA / RS
CNPJ 97.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR
OAB/RS 075972•Representa: ATIVO
LUCAS GUSTAVO BOHS
OAB/RS 114613•Representa: PASSIVO
LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA
OAB/RS 053845•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CIV1
24/04/2024, 14:22Transitado em Julgado
24/04/2024, 14:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/04/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024, 16:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024, 14:18Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
28/02/2024, 14:46Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/02/2024, 22:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
15/02/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2
14/02/2024, 18:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/02/2024, 18:37Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 14:46
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 22:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2023, 10:50
ACÓRDÃO
•18/10/2023, 13:42
EXTRATO DE ATA
•17/10/2023, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2023, 17:21