5014874-13.2018.8.21.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 146.361,18

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

CNPJ 43.***.***.0026-03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032•Representa: ATIVO

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257103•Representa: ATIVO

FREDERICO SOUZA BANDEIRA

OAB/GO 063045•Representa: ATIVO

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 848674/2025 - EDcl

18/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:22

Embargos de Declaração de WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00848674 - EDcl no REsp 2229469

16/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0848674 - EDcl no REsp 2229469 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/09/2025, 07:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 860472/2025

12/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 860472/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/09/2025 Petição Nº 848674/2025 -

12/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 848674/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)

10/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 848674/2025

10/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 848674/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2025, 20:11

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:29

Sentença

•02/12/2024, 12:29

Acórdão

•02/12/2024, 12:29

Acórdão

•02/12/2024, 12:29