5014874-13.2018.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 146.361,18

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA

CNPJ 43.***.***.0026-03

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032•Representa: PASSIVO

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257103•Representa: PASSIVO

FREDERICO SOUZA BANDEIRA

OAB/GO 063045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256596777 (Recolhimento de Condução)

17/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014874132018821000120241202122806

02/12/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/10/2024, 02:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/09/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/08/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/08/2024, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:24