5099270-44.2023.8.21.0001

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.812,72

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Cézar Müller

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1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Partes do Processo

EDERSON DA SILVA

CPF 012.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB

04/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

04/06/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabJASP -> Sec10CCiv

03/03/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento - Voto Divergente - Sec10CCiv -> GabJASP

01/03/2024, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabMCMu -> Sec10CCiv

29/02/2024, 23:10

Conhecido o recurso e provido - por maioria

29/02/2024, 18:30

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 23:10

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:30