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5007582-16.2022.8.21.0072
Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
JORGE ANTONIO PEREZ FESTA
CPF 836.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/03/2023, 14:23Transitado em Julgado em 30/03/2023
30/03/2023, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023
08/03/2023, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/03/2023, 19:10Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar a finalização do julgamento do Tema 1.032/STJ.
07/03/2023, 14:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023
07/03/2023, 14:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
28/02/2023, 10:38Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
28/02/2023, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/02/2023, 11:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/03/2023, 14:00
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•22/02/2023, 11:00
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•22/02/2023, 11:00
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•22/02/2023, 10:59