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5000318-66.2017.8.21.0154
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 11.055,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Agudo
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
FERNANDA FERREIRA PECCATI
CPF 017.***.***-65
Advogados / Representantes
DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES ESTIVALLET JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOEL OLIVEIRA DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTHIA MENEZES RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA ALMEIDA BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/01/2026, 12:10Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA FERREIRA PECCATI - ARQUIVADO
26/01/2026, 12:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
24/01/2026, 10:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/01/2026, 19:48Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FERNANDA FERREIRA PECCATI)<br/>BNMP: 5000318-66.2017.8.21.0154.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária
13/01/2026, 16:26Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDA FERREIRA PECCATI<br>Data: 16/05/2023
13/01/2026, 15:52Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/01/2026, 15:27Juntada de peças digitalizadas
13/01/2026, 15:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/01/2026, 15:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
09/01/2026, 15:02Determinado o Arquivamento
09/01/2026, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 13:45Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 08:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
10/11/2025, 17:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2026, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2025, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•14/08/2024, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2023, 17:48
SENTENÇA
•09/05/2023, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•15/11/2022, 18:29