5000068-22.2016.8.21.0072

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 627.306,85

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO JARDIM MACHADO

OAB/RS 009657•Representa: ATIVO

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RS 065191•Representa: ATIVO

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 015348•Representa: ATIVO

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR 022129•Representa: ATIVO

PRISCILA KEI SATO

OAB/RS 068858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000068222016821007220250801163029

01/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/07/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

07/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

03/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

03/07/2025, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:12

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 14:10

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:20

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:00

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 09:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•15/04/2025, 15:18

AGRAVO

•21/02/2025, 15:20

AGRAVO

•29/01/2025, 14:34

AGRAVO

•29/01/2025, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2024, 13:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2024, 13:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/12/2024, 13:30