5001119-50.2022.8.21.0107

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Jaguari

Partes do Processo

JEAN DA SILVEIRA SAIDELES

CPF 024.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

05/05/2025, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

05/05/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

28/03/2025, 15:24

Prejudicado

28/03/2025, 15:24

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE2

20/03/2025, 03:08

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos em diligência

19/11/2024, 17:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

08/11/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2025, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2024, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/04/2024, 15:34