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5012720-59.2023.8.21.0029

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
WAGNER MACHADO MARTINS
CPF 039.***.***-47
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA BALZAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO FAVA FERRARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE GARIBALDI EVANGELHO SIMOES MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado para o Réu - WAGNER MACHADO MARTINS<br>Data: 23/02/2026

01/04/2026, 13:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WAGNER MACHADO MARTINS<br>Data: 03/03/2026

01/04/2026, 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER MACHADO MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/02/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/02/2026, 16:44

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 19:58

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:33
Documentos
SENTENÇA
•23/02/2026, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2025, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2025, 14:44
ACÓRDÃO
•05/03/2024, 12:32
EXTRATO DE ATA
•04/03/2024, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2023, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 14:56