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5012720-59.2023.8.21.0029
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
WAGNER MACHADO MARTINS
CPF 039.***.***-47
Advogados / Representantes
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSSANO BIAZUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR
28/01/2025, 13:33Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
28/01/2025, 13:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025, 19:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025, 14:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 11:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 11:03Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2025, 07:54Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
10/01/2025, 07:54Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
05/12/2024, 14:24Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024, 14:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024, 21:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024, 21:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024, 18:44Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•10/01/2025, 07:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•12/04/2024, 15:34