5166752-61.2023.8.21.7000

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

GISELE BELMONTE STEIBEL

CPF 654.***.***-49

Autor

SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

SECRETARIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

CNPJ 89.***.***.0001-66

Reu

SECRETARIO(A) DA SECRETARIA DA SAUDE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE CASTRO MENEZES

OAB/RS 048656•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5166752612023821700020250320154713

20/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/03/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

19/03/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/03/2025, 03:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

17/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/01/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

24/01/2025, 08:52

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

21/01/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

21/01/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/12/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:47