5166752-61.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

GISELE BELMONTE STEIBEL

CPF 654.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ELIS DILLMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DE CASTRO MENEZES

OAB/RS 048656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615739/2025

03/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 615739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:24

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/06/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 513071/2025

05/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 513071/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/04/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2025, 22:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 15:49

Acórdão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2025, 15:49

Acórdão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:49

Decisão

•20/03/2025, 15:48

Decisão

•20/03/2025, 15:48