5028258-19.2013.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 866.414,60

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0002-71

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/06/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 05/06/2025

10/06/2025, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 337310/2025 - DESIS

14/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0337310 - DESIS no AREsp 2875015 - Publicação prevista para 14/05/2025

10/05/2025, 17:40

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2025/00337310 - DESIS no AREsp 2875015

10/05/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 337310/2025 - DESIS

06/05/2025, 00:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 380828/2025

05/05/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:10

Protocolizada Petição 380828/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0337310 - DESIS no AREsp 2875015 - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/00337310 - DESIS no AREsp 2875015

30/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2025, 22:20

Decisão

•07/03/2025, 15:14

Acórdão

•07/03/2025, 15:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 15:14

Acórdão

•07/03/2025, 15:14

Decisão

•07/03/2025, 15:13

Decisão

•07/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:13

Decisão

•07/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:13

Decisão

•07/03/2025, 15:13