5028258-19.2013.8.21.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 866.414,60

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0002-71

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

12/06/2025, 18:46

Recebidos os autos do STJ

12/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028258192013821000120250307151216

07/03/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/10/2024, 16:06

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/09/2024, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/10/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 18:38

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 08:16