5216355-85.2022.8.21.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 77.340,02

Orgao julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

GIANCARLO BIACCHI VACARO

CPF 008.***.***-56

Autor

GIULIANO BIACCHI VACARO

CPF 009.***.***-80

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO NUNES RAUEN

OAB/RS 044167•Representa: ATIVO

FRANCISCO NUNES RAUEN

OAB/RS 078003•Representa: ATIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2025, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 10:24

Baixa Definitiva

24/09/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/09/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/08/2024, 13:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:15

SENTENÇA

•08/08/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:09