5216355-85.2022.8.21.0001

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 77.340,02

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Partes do Processo

GIULIANO BIACCHI VACARO

CPF 009.***.***-80

Autor

GIANCARLO BIACCHI VACARO

CPF 008.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO NUNES RAUEN

OAB/RS 044167•Representa: ATIVO

FRANCISCO NUNES RAUEN

OAB/RS 078003•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

05/06/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

05/06/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/06/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

20/03/2024, 15:57

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05