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5010013-27.2023.8.21.0027
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
VITOR YURI WINKLER DA COSTA GABE
VITOR YURI VINKLER DA COSTA GABE
CPF 037.***.***-17
Advogados / Representantes
JOEL OLIVEIRA DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE FERNANDO RIGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO CHEQUIM BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIANI POHLMANN SAAD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTHIA MENEZES RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51472333220258217000/TJRS
24/10/2025, 14:46Distribuído - Processo Administrativo Número: 52712460620258217000/TJRS
11/09/2025, 20:26Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52530663920258217000/TJRS
10/09/2025, 12:38Ato ordinatório praticado
05/09/2025, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 15:05Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52530663920258217000/TJRS
02/09/2025, 15:30Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 52530663920258217000/TJRS
01/09/2025, 16:03Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51472333220258217000/TJRS
28/08/2025, 17:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
27/08/2025, 11:22Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
20/08/2025, 13:10Expedição de mandado - CM0027
18/08/2025, 09:46Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
18/08/2025, 09:46Remetidos os Autos - CCALC -> STM4CR
09/07/2025, 18:38Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51472333220258217000/TJRS
04/06/2025, 14:21Remetidos os Autos - Custas - STM4CR -> CCALC
12/05/2025, 16:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2025, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 08:52
SENTENÇA
•10/10/2023, 19:36
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2023, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 05:54
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2023, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2023, 10:03
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2023, 11:35