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5005103-52.2019.8.21.0073
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 9.977,50
Orgao julgador
Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CELSO CHAGAS BASTOS
CPF 265.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI2CR1
24/04/2024, 12:44Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
24/04/2024, 12:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2024, 21:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
27/03/2024, 21:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 12:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024, 12:58Remetidos os Autos com voto divergente - GabLAL -> Sec1EspCri
26/03/2024, 13:48Remetidos os Autos - Sec1EspCri -> GabLAL
25/03/2024, 15:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024, 16:08Remetidos os Autos com acórdão - GabMMB -> Sec1EspCri
22/03/2024, 16:08Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
22/03/2024, 15:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:30</b>
06/03/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 607
05/03/2024, 14:19Documentos
ACÓRDÃO
•22/03/2024, 16:08
EXTRATO DE ATA
•22/03/2024, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 16:06