Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5005103-52.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOAO CELSO CHAGAS BASTOS

CPF 265.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

30/01/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2025, 00:42

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Perguntas Frequentes

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA ESTIVALLET

OAB/SC 028548•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 07:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/01/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:20

Expedição de Alvará

05/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2024, 19:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 17:36

SENTENÇA

•21/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 14:06

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