5005655-51.2020.8.21.0018

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.611,86

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

SINESIO ANTONIO FOLLMANN

CPF 313.***.***-15

Autor

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA

CNPJ 15.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA / RS

CNPJ 93.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUÍS HUPFER

OAB/RS 043359•Representa: ATIVO

CÁSSIO ROCHA HEREDIA

OAB/RS 028595•Representa: ATIVO

GERSON LUIZ SCHAFER

OAB/RS 081506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

06/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/02/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/01/2026, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/12/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2025, 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/12/2025, 19:03

Documentos

PETIÇÃO

•26/01/2026, 23:14

ACÓRDÃO

•16/12/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 19:03

AGRAVO

•28/08/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/08/2025, 15:34

DESPACHO

•18/07/2025, 08:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2025, 14:16