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5000066-81.2018.8.21.0072
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 456.063,77
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TORRES
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
HELLEN CLEZAR DE SOUZA
OAB/RS 056096•Representa: ATIVO
MAIRU BELEM SCHERER
OAB/RS 051981•Representa: PASSIVO
FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA
OAB/RS 082931•Representa: PASSIVO
LETICIA ZANELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIO MERTEN
OAB/RS 015647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 49005/2026 - AgInt
07/04/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:01Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255) - Petição Nº 2026/00049005 - AgInt no AREsp 3062955
31/03/2026, 16:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049005 - AgInt no AREsp 3062955 - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 16:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 12:26Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
20/03/2026, 12:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:28Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 49005/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:35Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049005 - AgInt no AREsp 3062955 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
24/02/2026, 15:51Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 143771/2026
23/02/2026, 18:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/03/2026, 16:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/03/2026, 19:00
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2025, 18:30
Acórdão
•18/09/2025, 14:12
Acórdão/Decisão Monocrática
•18/09/2025, 14:12
Decisão
•18/09/2025, 14:12
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•18/09/2025, 14:12
Acórdão
•18/09/2025, 14:12
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•18/09/2025, 14:12
Acórdão
•18/09/2025, 14:12
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•18/09/2025, 14:12
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•18/09/2025, 14:12
Agravo
•18/09/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 14:12
Decisão
•18/09/2025, 14:12