Apelação Cível 5000066-81.2018.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 456.063,77

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ 87.***.***.0001-01

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 02:00

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Advogados / Representantes

CLAUDIO MERTEN

OAB/RS 015647•Representa: ATIVO

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA

OAB/RS 082931•Representa: ATIVO

LETICIA ZANELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIRU BELEM SCHERER

OAB/RS 051981•Representa: ATIVO

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

29/08/2025, 10:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

15/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

02/07/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 64

30/04/2025, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:25

AGRAVO

•30/04/2025, 17:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2025, 16:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/03/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 08:39

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 08:36

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:21

ANEXO

•25/04/2024, 19:12

ANEXO

•25/04/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

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