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5000705-13.2022.8.21.0120
Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 11.567,50
Orgao julgador
Gab. Des. Eduardo Delgado
Processos relacionados
Partes do Processo
ALAIDE MEZALIRA GUSSO
CPF 017.***.***-29
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA / RS
CNPJ 90.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
DIEGO ZUANAZZI
OAB/RS 097466•Representa: ATIVO
JEFERSON ZANELLA
OAB/RS 045625•Representa: PASSIVO
SOMER IDEA
OAB/RS 060821•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SUV1CIV1
17/10/2024, 18:45Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
17/10/2024, 18:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024, 16:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
04/10/2024, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
16/09/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024, 16:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024, 16:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024, 15:51Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv
30/08/2024, 10:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2024, 10:25Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/08/2024, 16:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:30</b>
13/08/2024, 02:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 208
12/08/2024, 15:24Documentos
ACÓRDÃO
•30/08/2024, 10:25
EXTRATO DE ATA
•28/08/2024, 16:19
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 15:11
EXTRATO DE ATA
•25/04/2024, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2024, 16:20
AGRAVO
•16/11/2023, 16:41
DECISÃO MONOCRÁTICA
•16/10/2023, 15:42
DECISÃO MONOCRÁTICA
•11/11/2022, 17:20