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5021075-64.2023.8.21.0027
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
FELIPE GEOVANE DA SILVA MAGAINE
CPF 030.***.***-84
VICTOR MANOEL CARVALHO DE ANDRADE
CPF 047.***.***-55
Advogados / Representantes
JOEL OLIVEIRA DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE FERNANDO RIGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO CHEQUIM BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIANI POHLMANN SAAD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTHIA MENEZES RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/09/2024, 17:18Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 17:09Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 16:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
10/09/2024, 13:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/09/2024, 13:53Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 13:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/09/2024, 00:56Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024, 13:04Expedição de mandado - CM0107
15/08/2024, 16:37Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
15/08/2024, 16:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/08/2024, 00:13Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
05/08/2024, 10:38Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 129
31/07/2024, 16:38Expedição de mandado - CM0027
30/07/2024, 17:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2024, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 13:33
SENTENÇA
•11/10/2023, 13:45
SENTENÇA
•10/10/2023, 19:49
DESPACHO/DECISÃO
•17/07/2023, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 18:16